OPINIÃO

Conjuntura Internacional

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A discussão sobre a possível quebra de patente das vacinas, insumos e medicamentos, ou seja, a suspensão dos direitos intelectuais sobre a produção deles intensifica-se no plano internacional, dividindo os especialistas e governos. A quebra da patente permitiria a produção de imunizantes, insumos e medicamentos por outras empresas (que não as detentoras originais da patente). Desde 2020, ao menos Índia e África do Sul já aventavam a possibilidade da quebra de patente das vacinas contra o Covid-19. Recentemente, mais de 240 entidades internacionais emitiram comunicado dirigido à Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como à Organização Mundial da Saúde (OMS), solicitando a quebra da patente dos imunizantes do Covid-19, criticando o atual cenário do fornecimento global das vacinas, que adota como critério fundamental a prerrogativa meramente comercial. O pedido vem, em grande medida, de organizações da sociedade civil.

 

As correntes 

Ao menos, três têm sido as correntes sobre a possibilidade da renúncia aos direitos intelectuais (quebra de patente). A primeira corrente defende que a quebra teria repercussão extremamente negativa ao processo de inovação e estabilidade jurídica, uma vez que em tempo consideravelmente hábil, grandes empresas conseguiram desenvolver os imunizantes, com pesados investimentos, sendo justo, portanto, que tenham exclusividade na comercialização. A segunda corrente defende a quebra, levando em conta que terceiras empresas poderiam produzir, em larga escala, vacinas genéricas para ampla distribuição mundial, em contratos firmados multilateralmente. A terceira defende que não haja a quebra da patente, mas sim a transferência voluntária de tecnologia por parte das grandes farmacêuticas, para a fabricação em contratos exclusivos bilaterais, entre dois países.

 

Brasil 

O país parece inclinar-se à terceira possibilidade. Inclusive há a possibilidade pela própria OMC, de apresentar um pacto em que os grandes laboratórios farmacêuticos forneçam a transferência de tecnologia, a partir de um convênio global específico. Essa fórmula já é relativamente utilizada pelo Brasil, na parceria com a vacina da AstraZeneca, em que o país paga para ter acesso à tecnologia, na produção em território nacional. A transferência da tecnologia se deu com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Senado Federal irá decidir se votará o projeto que permite a quebra de patentes, que tramita na casa, permitindo a produção dos imunizantes, sem que fossem observados os direitos de propriedade intelectual. A posição que o país adotará deverá calcular os possíveis impactos e riscos geopolíticos, já que a quebra de patentes poderia minar a relação diplomática do país com grandes potências. Outra questão que pesa é a vontade do governo em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde um dos requisitos fundamentais é a observância dos direitos de propriedade intelectual. 

 

 

 

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