Parlamentares aprovam dois projetos em Regime de Urgência

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Foto: Comunicação/CMPFFoto: Comunicação/CMPF
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Em mais uma Sessão Plenária Extraordinária, realizada neste período de recesso, os vereadores se reuniram nesta tarde (26) para deliberar e votar dois projetos importantes que tramitam na Casa. Ambas as matérias são de autoria do Executivo Municipal e tramitam em Regime de Urgência.

Logo após aberta, a Sessão foi suspensa, para que os projetos fossem apreciados pelas Comissões Permanentes, onde foram discutidos e receberam os referidos pareceres.

No retorno ao Plenário, os dois projetos foram aprovados.

O primeiro projeto em discussão foi o PL nº 02/2021, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais na área da assistência social. Em sua justificativa, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas) revela uma carência de recursos humanos para atender a população, uma vez que a demanda aumentou de forma muito intensa durante o período de pandemia, assim como, potencializaram as situações de violência contra a mulher, idoso, crianças, dentre outras demandas que requerem atendimento técnico especializado. Além disso, aproximadamente vinte e cinco profissionais foram afastados em virtude da pandemia, devido à idade e aos grupos de risco.

O projeto foi aprovado e, assim, o município fica autorizado a contratar psicólogos, assistentes sociais, escriturários e motoristas que deverão atuar diretamente na Política de Assistência Social de forma a permitir à comunidade afetada condições adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam às determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação dos riscos quanto à infecção ou disseminação do coronavírus. Esses contratos terão validade de seis meses podendo ser prorrogados conforme a necessidade de serviços.

A segunda matéria apreciada foi o PLC nº 01/2021, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no município de Passo Fundo (IPPASSO). O projeto, que aumenta a alíquota referente à contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da contribuição patronal, foi aprovado após muitas discussões, em virtude da necessidade de adequação à legislação federal vigente, que não deixa margem para outras negociações. Foram considerados todos os impactos, porém a recusa em aprovar este projeto prejudicaria o município impedindo-o de receber mais recursos federais necessários para o combate a pandemia e para a conclusão de projetos já em andamento na cidade.


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