Professores da rede municipal de Passo Fundo realizaram ontem à tarde (14) uma assembleia em frente à Câmara de Vereadores para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, enviado pelo Executivo. Segundo a categoria, o texto revoga a gratificação de 40% prevista no plano de carreira para docentes que lecionam para alunos incluídos em sala de aula.
De acordo com o CMP Sindicato, essa gratificação nunca foi paga administrativamente, sendo garantida a centenas de professores apenas por decisões judiciais, já confirmadas em primeira e segunda instância.
Representantes do sindicato afirmam que a mudança afeta não apenas os direitos dos professores, mas também a qualidade da educação inclusiva no município. “O que o Executivo está fazendo é desqualificar, atacar e retirar verbas da inclusão. Não é um problema financeiro, e sim de prioridade. Enquanto corta recursos da educação, o município investe centenas de milhões em obras que não são de sua obrigação”, declarou a entidade.
Segundo o sindicato, Passo Fundo tem cerca de 18 mil alunos na rede municipal, dos quais aproximadamente 2 mil possuem laudo de inclusão. A mobilização contou com o apoio de associações de pais e mães de estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento.
O CMP Sindicato já havia entregado, no início da semana, um ofício à Secretaria de Gabinete do prefeito Pedro Almeida, solicitando a retirada do regime de urgência do projeto e a abertura de negociações.
O que diz o Executivo
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o PL 18/2025 busca atualizar as regras da gratificação. Atualmente, um professor que tenha apenas um aluno da educação especial em sua turma pode entrar na Justiça e conseguir 40% a mais no salário, o que já gerou mais de 700 processos e pode representar custo anual superior a R$ 15 milhões para o município.
A proposta substitui o percentual por um valor fixo destinado a docentes que atuam em escolas específicas ou em salas de recursos multifuncionais voltadas exclusivamente a estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades. O termo “classes especiais” foi mantido apenas para identificar turmas 100% voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), como na Escola Municipal de Autistas Professora Olga Caetano Dias.
A Prefeitura afirma que o município conta hoje com mais de 350 monitores para atender estudantes que necessitam de apoio especializado e garante que nenhum serviço será reduzido. Ressalta ainda que a proposta está na Câmara para discussão e aperfeiçoamento, e que o diálogo com a categoria permanece aberto.
Na próxima semana, o prefeito Pedro Almeida deve se reunir com diretores e diretoras das escolas municipais para tratar do assunto e esclarecer dúvidas. Enquanto isso, o sindicato promete manter a mobilização e buscar apoio da comunidade escolar para pressionar pela alteração ou retirada do projeto.
