A presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Privado do Rio Grande do Sul (Simtrapli POA), Carine Trindade, estará em Passo Fundo nesta terça-feira (18) para uma reunião com motoristas de aplicativo. O encontro ocorre em meio ao avanço da regulamentação da atividade no Congresso Nacional e à análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que mobiliza representantes da categoria em todo o país. O sindicato estima que cerca de cinco mil motoristas estejam cadastrados em plataformas no município.
O debate nacional concentra-se no Projeto de Lei Complementar (PLC) 152/2025, que estabelece normas para o funcionamento de plataformas como Uber, 99 e InDrive. O texto propõe a formalização de contratos entre motoristas e empresas, define direitos e deveres e estabelece novas responsabilidades na prestação do serviço.
Sindicato critica proposta atual
Para Carine, o PLC 152 não representa os interesses dos trabalhadores e carece de garantias mínimas. “Ele não tem muita coisa que ajude o trabalhador de aplicativo. Não é um PL que dê condições de continuar trabalhando nem de ter remuneração justa. Do jeito como está, só regulamenta o que já é hoje. As plataformas fazem o que querem, e o trabalhador fica desamparado”, afirma.
Ela também critica a composição da comissão especial criada para analisar o texto. “Os deputados que compõem a comissão são empresários e estão ali para defender as empresas, não os trabalhadores. Esse PL não nos representa”, completou.
Alternativa construída pela categoria
Diante das críticas, o Simtrapli colaborou na elaboração do PL 240/2025. A proposta surgiu de assembleias nacionais realizadas em vários estados, reunindo reivindicações diretamente da categoria.
O PL 240 propõe direitos como adicionais para trabalho noturno, em finais de semana e feriados, defesa em caso de bloqueio pelas plataformas, férias, 13º salário proporcional e remuneração baseada em quilometragem e tempo de serviço. “Esse PL traz exatamente o que os motoristas gostariam. Ele foi feito a partir do que ouvimos em assembleias. Não é CLT, mas garante direitos básicos. Os trabalhadores precisam se ver dentro do PL 240 e não aceitar o 152”, destacou Carine.
Ela reforça que o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) previsto no PLC 152 não condiz com a atividade. “As plataformas tratam os motoristas como trabalhadores, e não como microempreendedores ou parceiros. O MEI não se aplica ao motorista de aplicativo”, frisou.
O que prevê o PLC 152/25
O projeto em debate no Congresso inclui diretrizes como contratos por escrito, responsabilidade das plataformas por danos ao usuário independentemente de culpa, garantia de 100% das gorjetas ao motorista, proibição de penalidades por desconexão ou recusa de corridas previstas em contrato e cobrança de taxa de até 30% pelas empresas. Também estabelece deveres aos usuários e exige documentação atualizada para o cadastro dos condutores.
Na Previdência, o motorista passa a ser contribuinte individual, com recolhimento feito pelas plataformas. Trabalhadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão alíquota reduzida.
Realidade dos motoristas no RS
Segundo Carine, o cenário atual no Rio Grande do Sul é marcado por crescente precarização. Além da remuneração considerada insuficiente – que pode chegar a R$ 0,80 ou R$ 0,90 por quilômetro rodado –, os motoristas enfrentam o sucateamento da frota, sem condições de parar para manutenção. “Eles não conseguem arrumar o carro quando estraga ou quando batem. Precisam continuar trabalhando”, afirmou.
Ela destacou que, em cidades do interior, plataformas regionais chegam a pagar valores mais altos por quilômetro, mas muitas exigem fidelidade exclusiva, banindo motoristas que atuam em outras plataformas. “Isso vai contra a lógica do trabalho por aplicativo. O motorista precisa ter liberdade de escolher onde quer atuar”, alertou a presidente.
Outros problemas relatados são a falta de segurança, bloqueios sem justificativa e jornadas prolongadas à espera de corridas. “Trabalhar por R$ 0,80 o quilômetro não cobre nem o combustível. Isso leva ao estresse, ao desgaste do carro e a conflitos com passageiros”, apontou.
Em relação a Passo Fundo, o sindicato estima que cerca de cinco mil motoristas estejam cadastrados em plataformas. Carine afirmou que a cidade tem um grande volume de trabalhadores, impulsionado pelo crescimento das plataformas regionais – mais de 15 em operação, segundo estimativas da categoria. O sindicato também alerta para o aumento de “corridas por fora”, que elevam os riscos pela ausência de seguro e rastreamento.
Expectativas da categoria
A principal expectativa dos motoristas é por uma remuneração mínima justa. A categoria reivindica R$ 2,50 por quilômetro rodado e uma corrida mínima de R$ 10, valores que, segundo Carine, são necessários para cobrir custos reais e garantir a sustentabilidade da atividade. Também defendem remuneração adicional para trabalho noturno, finais de semana e feriados, além de algum tipo de proteção financeira em caso de afastamento por doença.
Reunião em Passo Fundo
A reunião com os motoristas da cidade ocorre nesta terça-feira (18), às 12h, na Rua Zelindo Mário Biasus, nº 60, Bairro Cristóvão Pereira. O encontro discutirá os projetos em tramitação e reunirá relatos da categoria. “Queremos saber quais são os problemas enfrentados aqui, questões como embarque e desembarque, bloqueios e segurança. Também vamos apresentar o sindicato e o suporte jurídico disponível. Nada pode ser decidido sem ouvir quem está na rua todos os dias”, afirmou Carine.
