Câmara aprova projetos para prorrogar auxílio para cultura e tornar escolas serviços essenciais

O Projeto de Lei (PL) 795/2 reformula a Lei Aldir Blanc; Já o PL 5595/20 proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas

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Os projetos foram aprovados na madrugada desta quarta-feira (21) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)Os projetos foram aprovados na madrugada desta quarta-feira (21) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Os projetos foram aprovados na madrugada desta quarta-feira (21) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, com benefícios para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais e também para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela covid-19.

Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de cultura afirmam que o período para o repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.

Agora, com o novo projeto, os estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2021 para usar o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

De acordo com o secretário especial de Cultura, Mário Frias, os recursos remanescentes da lei, aqueles que não chegaram a ser utilizados, somam cerca de R$ 770 milhões.

Quem for contemplado, terá um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para apresentar as contrapartidas, a exemplo realização de lives, entre outras interações artísticas.

Além disso, o projeto também diz que poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O texto reabre até 31 de outubro de 2021 o prazo para que esses recursos sejam aplicados, sob pena de terem de devolver ao fundo.

O projeto também permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias.

De acordo com o relator do projeto, Danilo Cabral (PSB-PE), mesmo com a dificuldade, no ano passado, para executar os recursos aprovados, a Lei Aldir Blanc conseguiu contemplar boa parte do segmento artístico.

“Mesmo prejudicada, especialmente, pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, disse no relatório.

Decreto

Na terça-feira (20), o governo já havia publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto para alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava a Lei Aldir Blanc. A medida prorroga os prazos para a realização de atividades e a prestações de contas de recursos aprovados da Lei Aldir Blanc, no ano passado.

O prazo que venceu no final de março foi estendido até 31 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto, serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

O decreto diz anda que o Distrito Federal, estados e municípios terão até o dia 31 de março de 2022 para apresentar o relatório de gestão final de atividades, permitida a prorrogação por até 90 dias, “mediante justificativa dos entes federativos e autorização da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo."

Escolas

Também na madrugada desta quarta-feira (21) foi aprovado o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.

Notícia atualizada às 15h06

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