Habeas corpus garante soltura de indígenas presos na Terra Indígena de Cacique Doble

Como frisou a decisão que acatou a manifestação do MPF, os indígenas encarcerados ilegalmente "sequer podem acomodar-se diante do piso encharcado e não possuem equipamento sanitário"

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Foto: Divulgação/Choque Foto: Divulgação/Choque
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Um habeas corpus coletivo, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), assegurou a soltura de indígenas presos na Terra Indígena de Cacique Doble por ato do cacique.

O procurador da República, Filipe Andrios Brasil Siviero, solicitou através do habeas "a imediata soltura de todos os indígenas ilegalmente presos na cadeia indígena de Cacique Doble, em desrespeito a todas as regras elencadas no art. 5º da CF, como medida de extrema urgência, pela preservação da vida e da integridade física dos pacientes".

Na decisão da Justiça, proferida nesta sexta-feira (3) apenas algumas horas após o recebimento do documento, o juiz federal, Rodrigo Becker Pinto, determinou que a "liminar deve ser deferida para a soltura imediata dos indígenas presos".


Argumentação

Ao reconhecer os argumentos do habeas corpus, o magistrado também declarou que "ainda que as lideranças indígenas tenham poder de polícia decorrente da autodeterminação, não é admissível que, no exercício dele, ajam contrariamente a preceitos fundamentais estatuídos na Constituição Federal, pois é ela o diploma que outorga aos índios o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições".

O documento impetrado pelo MPF à Justiça Federal em Passo Fundo continham vídeos que documentavam "tratamento desumano e degradante" imposto ao trio de indígenas aprisionados em uma cela "sem as mínimas condições de higiene e salubridade". Como frisou a decisão que acatou a manifestação do MPF, os indígenas encarcerados ilegalmente "sequer podem acomodar-se diante do piso encharcado e não possuem equipamento sanitário".


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