OPINIÃO

Cansado de receber ligações abusivas?

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O consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações telefônicas. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor no capítulo das cobranças indevidas. Mas esta norma pode aplicar-se, perfeitamente, a outra situação que virou moda nos últimos tempos. Todos os dias o consumidor é bombardeado com dezenas de ligações inoportunas, chatas, constrangedoras, com a insistente proposta de contratação de plano de internet, plano de telefonia, empréstimos bancários, cartões de crédito e por aí afora. Por serem chamadas insistentes e excessivas causam danos ao consumidor, ocupam o seu tempo de lazer ou de trabalho, gerando estresse e perda de tempo. Os responsáveis por estas ligações deveriam ser penalizados. Contudo, ao contrário, a jurisprudência predominante do judiciário tem ignorado o dano que essas importunações representam, considerando tais fatos como meros dissabores da vida moderna, isso porque, em tese, podem bloquear os números de telefones destes “chatos de plantão”. Tentar vender produtos é legítimo, não se pode reprovar tal conduta, mas insistir quando já informado a falta de interesse do cliente, é inaceitável. Porém, não é tão simples assim bloquear os telefones. O problema é que as empresas de telemarketing dispõem de dezenas de números de telefones diferentes e são mais ágeis na insistência dos seus canais de comunicação, trocando esses números a todo o instante. Por isso, a mesma empresa bloqueada no dia anterior, volta a insistir no dia seguinte ou até mesmo no mesmo dia, propondo negócios que o consumidor nem sempre está disposto a concretizar. Este sistema de incomodação também é realizado por “robocall”, que são máquinas programadas para ligar simultaneamente para várias pessoas.

 

Como resolver o problema das ligações inoportunas

Diante deste cenário, é possível recomendar quatro medidas ao consumidor para evitar o constrangimento diário: a primeira é bloquear o número específico no site do Procon-RS ou em sites denominados de “Não Me Perturbe”. A segunda opção é registrar a reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O terceiro passo é formalizar reclamação na Ouvidoria da empresa responsável pelas ligações. E o quarto, como último recurso, propor ação judicial contra a empresa responsável. Neste caso, o consumidor deve anotar os dias, horários e os números dos telefones de origem destas ligações abusivas. Porém, a comprovação de ligações insistentes e reiteradas, por si só, não garante indenização por dano moral ou punição contra a empresa causadora do dano, é necessário provar danos efetivos, situação que não é tão simples em relação a estas importunações.

 

Sony abandona o Brasil

A Sony Brasil comunicou que irá encerrar suas atividades no país no final deste mês. Com a decisão, as TVs, câmeras digitais e equipamentos de áudio da marca deixarão de ser comercializados por estas bandas. A decisão pode ser analisada sob diversos aspectos, político, econômico e social, mas para esta coluna o que importa é o âmbito dos direitos dos consumidores. Neste caso, os consumidores de produtos da Sony têm direito à reparação de eventuais danos durante os prazos de garantia legal ou contratual firmados em cada contrato. Estes prazos variam de 90 dias a cinco anos, dependendo do tipo de defeito no produto, além de garantias estendidas ou de fábrica asseguradas em negócio. 


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